Setembro - 2024 - Edição 302
Passarinho na vida pública
Pode-se julgar a conduta de um
homem público somente por uma frase?
Infelizmente, isso tem sido feito em
nosso país, quando se fala em Jarbas
Gonçalves Passarinho. Ele foi um competente governador do Estado do Pará e
igualmente um excelente ministro da Educação, mas ficou duramente marcado por ter aderido ao fatídico AI-5. Em resposta ao
então ministro Delfim Neto, quando se discutia o destino do país,
soltou a frase infeliz que tisnou a sua biografia: “Vamos mandar às
favas os escrúpulos.”
Mas não se pode esquecer que, entre outras coisas, ele foi o
responsável pela histórica Lei nº 5692/71, que criou a reforma do
ensino profissionalizante. E acabou sendo conhecida como a “Lei
Passarinho” pelas inovações trazidas à educação brasileira.
No livro A Nova Educação, de Bloch Educação, 1985, na
página 29, está escrito que “A Lei 5692, que reformou o ensino
de 1º e 2º graus, ganhou o nome de Lei Passarinho. Com direito a
elogios e críticas, uma das quais – a mais contundente – refere-se
à obrigatoriedade do ensino profissionalizante. Só que a infeliz
ideia teve outros autores: o senador António Carlos Konder Reis,
o deputado Bezerra de Melo e integrantes da bancada paulista.
Esse capítulo foi reformulado por outra lei (7044). O ensino profissionalizante não é mais obrigatório, mas de certa forma deve ser
oferecido aos nossos jovens. Precisamos de milhares de técnicos
de nível intermediário.”
Esse fato foi recentemente muito discutido quando o tema
era o novo ensino médio. Teremos novas posturas a partir do
próximo ano letivo e haverá oportunidade para alterações substanciais.
Lembro também que ele criou um grupo de trabalho para
estudar a implantação da Universidade Aberta no Brasil. Isso sempre foi uma necessidade, que custamos a entender e colocar em
prática.
Não se esperava que o então ministro da Educação resolvesse todos os problemas da educação brasileira num curto espaço
de tempo. Como não se tem essa mesma expectativa com relação
ao atual ministro Camilo Santana, que tem na sua biografia um
excelente trabalho no Estado do Ceará. E agora faz o que pode
pelo país, como a generosa iniciativa do projeto “Pé-de-Meia”, que
devemos aplaudir com todo empenho. Vai ajudar alunos que se
encontram fora da escola e passam a ter boas oportunidades, com
um inesperado financiamento.
Lembro mais uma vez de Jarbas Passarinho, nos seus tempos
de ministro da Educação. Teve um diálogo com Gilson Amado, que
dirigia os programas de teleducação. Passarinho cobrava de Gilson
Amado a criação de uma teledidática nacional. “Filmar aulas pela
televisão é pouco para o que pretende o país”, dizia ele. E Gilson
esgrimia como era possível, tentando justificar a necessidade de
maiores recursos financeiros para a sua Fundação. Passaram-se
os anos e o quadro, na verdade, se altera muito pouco. A pergunta
que se faz é: quando teremos uma teleducação identificada com a
Política Nacional de Educação?
Concluímos essa pequena intervenção com a reiteração
da esperança de que o novo ensino médio traga boas esperanças
ao nosso ensino. Não haverá alterações no Enem. A prova anual
continuará alinhada à formação geral da Base Nacional Comum
Particular, como queria o ministro da Educação.