Maio, 2025 - Edição 306
Cultura, lugar de resistência e direito fundamental da cidadania
A aprovação do Orçamento de 2025 no Congresso, no último dia 20
de março, gerou reclamações de todos nós produtores culturais e artistas.
Diversos segmentos denunciaram o corte de 84% da Política Nacional
Aldir Blanc (PNAB), do Ministério da Cultura, que repassa recursos
federais para estados e munícipios fomentarem atividades culturais. Os
recursos para a PNAB caíram de R$3 bilhões para R$480 milhões por ano
na LDO. Ao mesmo tempo, o orçamento reservou cerca de R$50 bilhões
para emendas parlamentares. O Ministério da Cultura (MinC) garantiu a
“integralidade dos recursos” para a PNAB, apesar de a lei de incentivo ao
setor ter sofrido um corte drástico. Fruto do projeto que transferiu recursos de emergência para a cultura durante a pandemia, a Lei Aldir Blanc se
transformou em uma política pública de repasse de recursos federais para
o setor cultural até 2027.
O orçamento da Aldir Blanc é enquadrado como despesa obrigatória, é uma política que não pode ser descontinuada, uma das maiores
vitórias do setor cultural brasileiro nos anos que se seguiram à pandemia
de Covid-19. A notícia colocou o setor cultural em estado geral de alerta,
onde a mobilização de todos os segmentos está sendo articulada para não
permitir esse absurdo retrocesso.
A PNAB representa uma conquista histórica da cultura brasileira,
consolidando uma política pública permanente de fomento, construída
com ampla pactuação federativa. Os secretários e dirigentes estaduais de
cultura estão mobilizados e articulados, contando com o apoio da ministra
da Cultura Margareth Menezes para reverter a decisão e garantir a plena
alocação dos recursos necessários à efetiva execução das políticas públicas
culturais.
Os recursos da PNAB destinam-se a ações e projetos de todo o
País. O governo federal previa destinar anualmente R$3 bilhões até 2027
para o setor, e a aplicação é feita pelos entes federativos por meio de editais e prêmios. Tornou-se a maior política cultural do país em termos de
investimento direto da União. Aprovada por unanimidade no Congresso
Nacional em pleno governo negacionista, é uma lei de despesa obrigatória, que não pode ser cortada ou contingenciada.
Nós fazedores e ativistas da cultura precisamos mais do que nunca
estarmos unidos e fortes em defesa da não efetivação desse absurdo
inconstitucional, pois cultura é um direito do cidadão, e estamos vivendo
momentos de muita produção artística e cultural, gerando muito trabalho,
emprego, renda, impulsionando a economia criativa, incentivando a inovação e a produção de bens e serviços. Afinal, Cultura é lugar de resistência
e direito fundamental da cidadania!