Fevereiro, 2023 - Edição 288
Acreditação de instituições de ensino
Novas estratégias da educação
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, representou, sem
dúvida, inestimável contribuição para o aprimoramento da educação brasileira e, em particular, uma provocação inovadora à
melhoria do desempenho das instituições de ensino superior. A
sua regulamentação no campo da competência federal, tem sido
extensa e de certa forma doutrinária, seja quando “estabelece
procedimentos para o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior”, como no que concerne aos aspectos
mais abrangentes dos dispositivos legais e no elenco de portarias
normatizadoras para o credenciamento de instituições privadas
de ensino superior.
O credenciamento é uma das inovações legais regulamentadas pelo Decreto 2.207/97 e pelas Portarias 637, 639 e 640/97 e
que, embora resulte de uma ambiguidade legislativa com o conceito de autorização, agora restrita aos cursos superiores, sugere
importantes atributos relacionados com o desempenho e com os
objetivos das instituições de ensino superior. Não é nosso propósito discutir sobre a nova legislação e suas regulamentações, mas,
assimilando a sua proposta, refletir sobre alguns aspectos conceituais que julgamos importantes e oportunos para a gestão eficaz
do ensino superior. O Decreto 2.026/96 apresenta pela primeira
vez, na legislação brasileira, o conceito de indicadores de desempenho global, enquanto a Portaria nº 637/97 estabelece, também
de forma original, a figura dos critérios a serem considerados no
credenciamento. Conceitos como “autoavaliação” e “avaliação
individual” são frequentes nos textos legais sem, no entanto,
caracterizarem uma metodologia própria ou mesmo uma sistematização no seu emprego. As mudanças recentes, promovidas
pela expansão do conhecimento e da tecnologia, no mercado
de trabalho, na competitividade empresarial, nos processos de
financiamento de recursos financeiros cada vez mais escassos,
na redução do poder aquisitivo da classe média e nos níveis de
aspiração da população jovem em busca de melhores empregos,
constituem um singular desafio à gestão criativa, competente e
eficaz das instituições de ensino, aproximando-as dos procedimentos adotados pelas empresas na condução dos seus negócios
e das logísticas mais apuradas, onde os indicadores estatísticos
aparecem como ferramentas estratégicas gerenciais. Do elenco
de providências adotadas pelo Governo Federal, no sentido de
despertar as instituições de ensino superior para a qualidade
da prestação de serviços educacionais, o Provão tornou-se a
peça mais contundente e discutida. Embora não seja o melhor
instrumento de avaliação, uma vez que não impõe compromissos e consequências diretas aos alunos submetidos às provas, é
inquestionável a repercussão dos seus resultados. Isoladamente,
no entanto, é possivelmente injusto e certamente débil como
proposta metodológica.
Recentemente, o Conselho Estadual de Educação do Rio
de Janeiro, por intermédio da sua Câmara de Ensino Superior,
instituiu a figura de uma Comissão multidisciplinar, com o propósito de estabelecer condições para a autorização de funcionamento de Órgãos de Acreditação, ou seja, empresas, fundações,
institutos, etc., que se proponham, segundo procedimentos
adequados e preestabelecidos, indicar referenciais de qualidade
de desempenho de instituições de ensino e que, em curto prazo,
se transformem em parâmetros de qualidade e, até mesmo, em
classificações de desempenho. Se, no Brasil, aos poucos se constrói uma categorização das instituições de ensino superior, com
Universidades, Centros Universitários, Faculdades Integradas,
Faculdades e Institutos Superiores ou Escolas Superiores, cumprindo, ainda que de forma um tanto subjetiva, o mandamento
legal, nos EUA, a questão ultrapassou muros acadêmicos e se tornou pública em vários outros modelos. Hoje, as instituições vão
ocupando um “ranking” educacional assemelhado aos dos hotéis,
restaurantes, das cidades, corporações empresariais, etc.
Empresas especializadas publicam as suas detalhadas classificações como a “US News World Report”, “Money”, “Barron’s
Guides”, “The Fiske Guide to Colleges” e a “The Gournan Report”,
que orientam o público e exigem das instituições desempenhos
de melhor qualidade. É claro que existe uma distinção entre
classificação e categorização. Categorização está associada aos
objetivos e às potencialidades da instituição e que, em decorrência, exigirá das mesmas, reputação, honras e prêmios, pesquisas
e trabalhos publicados, instalações, laboratórios, bibliotecas,
titulação acadêmica de professores, etc. Poderá haver classificação entre instituições da mesma categoria, mas a distinção de
categorias não indicará diferenças na qualidade da prestação de
serviços de uma e de outras e, sim, finalidades diversas. A classificação as diferenciará nas categorias, nos cursos e no desempenho
e o recurso para este fim é o uso de indicadores. O aproveitamento dos indicadores por instituições de ensino superior no
processo de avaliação, como instrumento de aferição de desempenho, apresenta inúmeras vantagens diretas e outras indiretas,
apoiando o processo de gestão administrativa, acadêmica e
financeira, constituindo-se em elemento indispensável do processo de Acreditação. De um lado, favorecem o estabelecimento
de metas visíveis e concretas, envolvendo as equipes no processo
consciente de alcance de resultados. De outra forma, mobilizam
esforços no sentido de que seja implantada uma linguagem própria, uma cultura de informação fundamentada em retratos do
cotidiano, permitindo correções imediatas e ajustes no processo
ensino-aprendizagem e em todos os seus envolvimentos. É verdade, que um elenco de indicadores hábil e tecnicamente selecionados e corretamente apurados, cria mecanismos que ultrapassam
as funções de controle e invadem os terrenos psicológicos da
valorização profissional, do reconhecimento, da motivação e do
fortalecimento dos vínculos dos recursos humanos com a instituição. Na medida em que a sistemática de apuração e análise
se desenvolve, inevitavelmente será desenhada uma história do
comportamento da instituição, favorecendo a definição de metas
e a projeção de novas estimativas, corrigidas em função das providências decorrentes. Parâmetros referenciais serão construídos,
estimulando a comparação intra sistema, enquanto paralelamente estará sendo abastecido um Banco de Dados indispensável ao
planejamento estratégico. Finalmente, entendendo a Acreditação
como o estabelecimento de uma reputação, o abono de uma
confiança inspirado nos resultados efetivos de um desempenho,
é preciso que sejam definidos com clareza os meios de coleta e a
fidedignidade das informações, que com o tempo se tornarão de
domínio público e virão a se constituir em valiosos elementos de
aprimoramento da educação em nosso país.
A Acreditação virá para ficar como um efetivo instrumento
à disposição da comunidade para avaliação das instituições de
ensino.