Literatura Infantil

Por Anna Maria de Oliveira Rennhack

Literatura e Didática

A pedido da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil – AEILIJ, fiz uma breve análise do novo edital do Governo para a aquisição de obras literárias para crianças e jovens. Ao mesmo tempo em que o mercado editorial comemora o retorno das compras, que injetam recursos nas editoras e devolvem aos alunos da rede pública o acesso à literatura, nos deparamos com exigências que não são pertinentes aos livros literários, descaracterizando-os na qualidade primordial de liberdade e descobertas. A obrigação de transformar obras literárias em projetos didáticos retoma preceitos antiquados da literatura utilitária, com normas de boa conduta e conselhos, ressuscitando temas transversais e tutelando as atividades do professor.

Destaco alguns pontos do texto da AEILIJ:

Como ponto negativo mais grave, a didatização da Literatura Infantil e Juvenil, atrelada a temas (quem não se lembra dos temas transversais?). A Literatura é livre e criativa. Exigir um manual para o professor com orientação para trabalhar a obra em sala de aula é um retrocesso de muitos anos.

O enquadramento das obras de literatura a temas pré-definidos (com apresentação de justificativa para os que não se enquadrem aos temas propostos) e a obrigatoriedade de serem acompanhadas por um Manual do Professor digital (para os anos iniciais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio – PNLD 2018 Literário – e para os anos finais do Ensino Fundamental – PNLD 2020 , representa um retrocesso à leitura literária e à sua aplicação na sala de aula.

O Edital prevê a inclusão de informações, a nosso ver, didáticas, incluídas no próprio volume da obra literária, descaracterizando o que entendemos como obra literária e a liberdade temática e criativa inerentes à literatura.

“Cada obra literária inscrita deverá incluir, no próprio volume, informações paratextuais que: (1) contextualizem o autor e a obra; (2) motivem o estudante para leitura e (3) justifiquem a correspondência entre a obra, a categoria, o(s) temas(s) e o gênero literário, exceto para as obras da educação infantil. As informações paratextuais são critérios de avaliação das obras dos anos iniciais do ensino fundamental e do ensino médio.” (PNLD 2018 Literário - 4.20 e 4.20.1 – p.5)

É importante ressaltar que nem sempre os detentores dos direitos autorais permitem qualquer alteração na obra original, principalmente no caso de obra estrangeira que, muitas vezes, incluem a proibição em contratos de edição, o que dificulta atender a essa exigência.

Quanto à elaboração do Manual do Professor para as obras literárias, entendemos, pelo exposto no referido Edital, que não se coaduna ao aspecto libertário e criativo que a literatura reflete. Lembramos texto da educadora mineira Maria Antonieta Cunha, à época dos temas transversais, que afirmava que, ao enquadrarmos os livros de literatura infantil e juvenil aos parâmetros curriculares e a este ou aquele tema transversal, muitas vezes deixávamos de perceber aspectos muito mais ricos trazidos na própria obra.

O edital afirma que o Manual é parte integrante da aquisição das obras literárias, conforme especificações e, além disso, deverá estar em consonância, conforme o caso (sic), com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) ou as Diretrizes e Orientações Curriculares para o Ensino Médio e ser composto por Material de Apoio que:

1. Contextualize o autor e a obra;

2. Motive o estudante para leitura/escuta;

3. Justifique a pertença da obra aos seus respectivos temas, categoria e gênero literário;

4. Incluam subsídios, orientações e propostas de atividades para a abordagem da obra literária com os estudantes.

5. Prepare os estudantes antes da leitura das respectivas obras (material de apoio pré-leitura), assim como a retomada e problematização das mesmas (material de apoio pós-leitura).

6. Inclua orientações gerais para aulas de outros componentes ou áreas para a utilização de temas e conteúdos presentes na obra, com vistas a uma abordagem interdisciplinar.

As editoras que dispuserem de recursos também poderão produzir um programa audiovisual tutorial, tipo vídeo-aula, com as mesmas orientações acima, com cerca de 5 minutos de duração. Bem sabemos da complexidade e custos da produção desse material que, apesar de facultativo, caso aprovado em avaliação pedagógica, será incluído como recurso para os professores.

Os Anexos II e III apresentam as características técnicas (formato, papel etc.) e os critérios para a avaliação das obras literárias, ancorada em quatro dimensões:

1. Qualidade do texto;

2. Adequação de categoria, de tema e de gênero literário;

3. Projeto gráfico-editorial;

4. Qualidade do manual do professor digital.

Para o PNLD Literário 2018, estão previstas seis Categorias, des- critas em quadros com Temas e Enfoque da Obra. Fica claro que autores e editores, para se adequarem às exigências do Edital, vão precisar trabalhar com equipes pedagógicas e multidisciplinares para a confecção dos manuais, enquadrando suas obras às Categorias propostas pelo MEC e à BNCC. A complexidade da elaboração de atividades pré e pós-leitura e de interdisciplinaridade exigem conhecimentos didáticos, motivacionais e curriculares. O mesmo acontece para a preparação do material audiovisual facultativo, que, apesar de não ser obrigatório, certamente contará pontos positivos para a avaliação da obra.

O saudoso autor Bartolomeu Campos de Queirós sempre destacou a promoção da leitura literária como instrumento de aquisição da cidadania (Movimento por um Brasil Literário), ao mesmo tempo em que reafirmava a liberdade da literatura. Seria bom que o MEC considerasse a afirmativa do Bartô, deixando a literatura livre e não a enquadrando em esquemas limitantes.

“...o que a escola pretende é menor do que a arte possibilita. A escola empobrece a literatura quando interrompe o voo permitido por ela em detrimento da formalização.” (In: Bartolomeu Campos de Queirós – Uma inquietude encantadora. Org. ABL – Associação de Leitura do Brasil – FNLIJ. São Paulo: Moderna, 2012, p. 77)

Uma última palavra, o professor não é um indivíduo tutelado, limitado em sua iniciativa e criação, prisioneiro de manuais e planos. Conhecedor de seus alunos e possibilidades, amplia as perspectivas e propõe novas oportunidades para crianças e jovens a quem se dedica. Se isso não ocorre, há que se propor novos cursos, treinamento, embasamento para o desempenho da sua função, e não alterar a proposta máxima da literatura e enquadrá-la em situações limitantes.

É desumano o pássaro preso na gaiola. Ele é livre! Liberdade é a palavra base da Literatura.